Organização de cúpula que integra as associações sindicais de base ou de segundo grau (sindicatos, federações e uniões).
Remissões legislativas:
Portugal – artigo 442.º, n.º 1, alínea d), do CT
Brasil – artigos 533º, 535º, 537º, §§ 1º e 3, e 538º da CLT
Angola – artigos 2.º, n.º 1, e 3.º, n.ºs 1, alínea c), e n.º 4, da LSA
Moçambique – artigo 153, n.º 2, alínea f), da LTM
Cabo Verde – artigo 67.º, alínea f), do CL
Guiné Bissau – artigo 3.º, n.º 1, alínea i), da LLSGB
Timor Leste – artigo 83, n.º 4, alínea c), da LTTL
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