GRATIFICAÇÕES

As gratificações são prestações em dinheiro concedidas pelo empregador como recompensa ou prémio pelos bons resultados obtidos pela empresa. 

No domínio da legislação laboral, as gratificações devidas por força do contrato ou das normas que o regem, bem como as concedidas com carácter de “regularidade e de permanência” incorporam a remuneração; ao contrário, não integram a remuneração, as gratificações não relacionadas com a prestação do trabalho concedidas pelo empregador, isto é, atribuídas por forma a não originarem a convicção de que constituem complemento da remuneração do trabalhador. 

Remissões legislativas: 

Portugal – artigo 260.º do CT 

Brasil – artigo 457º, § 1º, da CLT 

Angola – artigo 155.º, n.º 2, alínea c), da LGTA 

Moçambique – artigos 108, n.º 2, e 109 da LTM 

Cabo Verde – artigos 199.º e 206.º do CL 

Guiné Bissau – artigo 100.º da LGTGB 

São Tomé e Príncipe – artigo 226.º, n.º 1, alínea a), e 2, do CTSTP 

Timor Leste – artigo 39.º, n.º 4, alínea b) da LTTL