I - CONTRATOS DE TRABALHO
1. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO (OU SEM TERMO)
2. CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO CERTO
3. CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO INCERTO
4. CONTRATO DE TRABALHADOR TEMPORÁRIO
5. CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO
6. CONTRATO DE TRABALHO COM ESTRANGEIRO
6.1. Comunicações de contratação de trabalhador estrangeiro
6.1.1. Modelo a ser usado pelas empresas no âmbito das quotas
6.1.2. Modelo a ser usado pelas empresas que tenham esgotado a quota – autorização de trabalho
6.1.3. Modelo a ser usado pelas empresas no âmbito do regime do trabalho de curta duração
6.1.2. Modelo a ser usado pelas empresas que tenham esgotado a quota – autorização de trabalho
6.1.3. Modelo a ser usado pelas empresas no âmbito do regime do trabalho de curta duração
7. CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE COMISSÃO DE SERVIÇO
8. CONTRATO DE ESTÁGIO
9. CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO (PRATICANTE DESPORTIVO PROFISSIONAL)
10. CONTRATO DE TRABALHO MINEIRO
11. CONTRATO DE TRABALHO MARÍTIMO (A BORDO DE EMBARCAÇÃO)
12. CONTRATO TELETRABALHO (TRABALHO NO DOMICÍLIO)
II – ALTERAÇÕES AO CONTRATO DE TRABALHO
13. ACORDO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO CERTO
14. ACORDO DE MOBILIDADE FUNCIONAL
15. ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO
16. ACORDO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL
17. ACORDO DE ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
18. ACORDO DE CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADOR
19. ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
20. ACORDO DE NÃO CONCORRÊNCIA
21. ACORDO DE PERMANÊNCIA
III – SANÇÕES DISCIPLINARES
22. ADMOESTAÇÃO VERBAL
23. REPREENSÃO REGISTADA
24. SUSPENSÃO
MULTA
DESPROMOÇÃO
(PROCESSO DISCIPLINAR SEM INTENÇÃO DE DESPEDIMENTO)
24.1. Comunicação da Instauração do Processo Disciplinar
24.2. Nota de Culpa
24.3. Termo de Entrega
24.4. Auto de Inquirição de Testemunha
24.5. Proposta de Decisão Final
24.6. Deliberação do Empregador sobre a Proposta do Instrutor
24.7. Comunicação da Decisão
25. DESPEDIMENTO POR INFRACÇÃO DISCIPLINAR
(PROCESSO DISCIPLINAR COM INTENÇÃO DE DESPEDIMENTO)
25.1 Abertura de Processo Disciplinar
25.2. Nota de Culpa
25.3. Carta de Notificação de Nota de Culpa
25.4. Termo de Entrega da Comunicação de Despedimento e da Nota de Culpa
25.5. Edital
25.6. Carta a Enviar a Resposta à Nota de Culpa
25.7. Resposta à Nota de Culpa
25.8. Remessa do Processo Disciplinar ao Órgão Sindical
25.9. Relatório Final
25.10. Decisão Final
25.11. Carta de Comunicação da Decisão ao Trabalhador
25.12. Remessa da Decisão ao Órgão Sindical
IV – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
26. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MOTIVO RESPEITANTE AO TRABALHADOR (COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR)
27. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MOTIVO RESPEITANTE AO EMPREGADOR (LAY OFF)
V – CESSAÇÃO CONTRATO DE TRABALHO
28. DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO DURANTE O PERÍODO ROBATÓRIO
29. DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO (POR PARTE DO TRABALHADOR)
30. CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO CERTO (POR PARTE DO EMPREGADOR)
31. CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO INCERTO (POR PARTE DO EMPREGADOR)
32. CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO POR REFORMA DO TRABALHADOR
33. ACORDO DE REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
34. DECLARAÇÃO DE CESSAÇÃO DO ACORDO REVOGATÓRIO DO CONTRATO DE TRABALHO
35. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (PELO TRABALHADOR COM FUNDAMENTO EM JUSTA CAUSA)
36. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (PELO EMPREGADOR COM FUNDAMENTO EM JUSTA CAUSA)
37. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (PELO EMPREGADOR COM FUNDAMENTO EM JUSTA CAUSA OBJECTIVA)
38. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR POR MOTIVO DE TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO
39. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ABANDONO DE TRABALHO
40.1. Comunicação da Intenção de Despedimento Individual por Causas Objectivas
40.2. Comunicação da Decisão de Despedimento Individual por Causas Objectivas (Aviso Prévio)
41. DESPEDIMENTO COLECTIVO
41.1. Comunicação da Intenção de Promover um Despedimento Colectivo
41.2. Acta de Consultas com os Trabalhadores e seus Representantes
41.3. Comunicação da Decisão de Despedimento Colectivo (Aviso Prévio)
VI – FALTAS E LICENÇAS
42. COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA AO SERVIÇO
43. FALTAS POR MOTIVO DE DOENÇA (APRESENTAÇÃO A JUNTA DE SAÚDE)
44. LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
VII – HORÁRIO DE TRABALHO
45. MAPA DE HORÁRIO TRABALHO
VIII – FÉRIAS
46. PLANO DE FÉRIAS
IX – TRABALHO EXTRAORDINÁRIO
47. REGISTO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO
X – CERTIFICADO DE TRABALHO
48. MODELO DE CERTIFICADO
XI – SEGURANÇA, SAÚDE E HIGIENE NO TRABALHO
49. COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO
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