Parte I - Noções Gerais
Capítulo I - Introdução
1. Objecto do Direito do Trabalho
2. Âmbito e funções do Direito do Trabalho
3. A estrutura pluralista do Direito do Trabalho
Capítulo I - Introdução
1. Objecto do Direito do Trabalho
2. Âmbito e funções do Direito do Trabalho
3. A estrutura pluralista do Direito do Trabalho
Capítulo II - Formação e Evolução do Direito do Trabalho
4. As origens do Direito do Trabalho e a “Questão Social”
5 . O Direito do Trabalho como ramo autónomo de Direito
6. A Situação actual do Direito do Trabalho
7. Evolução Histórica do Direito do Trabalho em Moçambique
7.1. A regulamentação laboral no período colonial
7.1.1. Regulamentos de 1878 e 1899
7.1.2. Código do Trabalho dos Indígenas de 19287.1.3. Código do Trabalho Rural de 1962
7.2. O Direito do Trabalho após a independência
7.2.1. O período de economia planificada (1975-1990)
Constituição da República Popular de Moçambique de 1975Lei do Trabalho n.º 8/85, de 14 de Dezembro
7.2.2. O período de economia de mercado (de 1990-2004)Constituição da República de Moçambique de 1990Lei do Trabalho nº 8/98, de 20 de Junho7.2.3. O período da Constituição de 2004 em dianteConstituição da República de Moçambique de 2004Lei do Trabalho n.º 23/2007, de 1 de Agosto
Capítulo III - Fontes do Direito Trabalho
8. Noções gerais
9. Fontes internacionais
9.1. A Organização Internacional do Trabalho e as Convenções da OIT9.1.1. Orgânica9.1.2. Fontes de Direito da OIT – Convenções e Recomendações
9.2. A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos
9.2.1. Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (CADHP)9.2.2. Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP)9.3. Outros Tratados Africanos
10. Fontes nacionais ou internas9.3.1. Carta Africana dos Direitos e do Bem-Estar das Crianças (1990)9.3.2.Protocolo à Carta Africana sobre os Direitos das Mulheres em África (2003)
10.1. Constituição11. O pluralismo das fontes de direito do trabalho
10.2. Leis do trabalho
10.3. Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho
10.4. Os usos da profissão e das empresas
10.5. Regulamento interno
12. Hierarquia das fontes: a relação entre as fontes internacionais e as fontes internas
13. Hierarquia das fontes internas
14. Hierarquia das fontes de direito do trabalho e o princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador
Parte II - Direito Individual do Trabalho
Capítulo I – O Contrato de Trabalho
15. Noção
16. Caracterização do contrato de trabalho
17. Elementos essenciais do contrato de trabalho
15. Noção
16. Caracterização do contrato de trabalho
17. Elementos essenciais do contrato de trabalho
17.1. Objecto do contrato: a actividade do trabalhador17.2. Remuneração17.3. Subordinação jurídica
18. Contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
19. A presunção do contrato de trabalho
20. Os contratos equiparados ao contrato de trabalho
21. Contratos de trabalho com regime especial
19. A presunção do contrato de trabalho
20. Os contratos equiparados ao contrato de trabalho
21. Contratos de trabalho com regime especial
21.1. Contrato de trabalho doméstico21.2. Trabalho no domicílio21.3. Contrato de trabalho mineiro21.4. Contrato de trabalho portuário21.5. Contrato de trabalho marítimo21.6. Contrato de trabalho rural21.7. Contrato de trabalho desportivo21.8. Contrato de trabalho de segurança privada21.9. Trabalho em regime de empreitada21.10. Trabalho em regime livre21.11. Trabalho em regime de avença21.12. Contrato de trabalhador estrangeiro
Capítulo II - Sujeitos do contrato de trabalho
22. O Trabalhador
22.1. Noção jurídica22.2. Os direitos e deveres do trabalhador
22.2.1. Direitos fundamentais da personalidade do trabalhador22.2.2. Direitos especiais (de protecção) de determinadas categorias de trabalhadores22.2.3. Direitos gerais do trabalhador22.2.4. Os deveres do trabalhador22.3. A categoria profissional
22.3.1. A protecção e as modificações da categoria22.3.2. A comissão de serviço22.4. A antiguidade do trabalhador
23. O Empregador23.1. Noção jurídica23.2. A empresa e o empregador23.3. A pluralidade dos empregadores23.4. Os poderes do empregador
23.4.1. O poder de direcção23.4.2. O poder regulamentar23.4.3. O poder disciplinar
Capítulo III - Formação do contrato de trabalho
24. O processo de formação do contrato de trabalho
25. Capacidade das partes
26. Objecto do contrato
27. Forma do contrato
28. Promessa de contrato de trabalho
29. O contrato de trabalho por adesão
30. A condição e o termo
31. O período probatório
32. A invalidade do contrato de trabalho
Capítulo IV - Duração do contrato de trabalho
33. A duração do contrato
33.1. Contrato a prazo certo
33.2 Contrato a prazo incerto
Capítulo V - Tempo de trabalho
34. Dimensão temporal da
prestação de trabalho
35. Período normal de trabalho
36. Período de funcionamento
37. Horário de trabalho
37.1. Noção
37.2. Interrupções de trabalho
37.3. Fixação e alteração do horário de trabalho
37.4. Mapa de horário de trabalho
37.5. Modalidades de horário de trabalho
37.6. Isenção de horário de trabalho
37.7. Trabalho por turnos
38. Trabalho nocturno
39. Trabalho extraordinário e excepcional
39.1. Trabalho extraordinário
39.2. Trabalho excepcional
40. Trabalho a tempo parcial
41. Descanso semanal
41.1. Descanso semanal obrigatório
41.2. Descanso semanal complementar
42. Faltas
42.1. Noção de falta
42.2. Tipos de faltas
42.3. Efeitos das faltas
43. Licença sem remuneração
44. Férias
44.1. Aquisição do direito a férias
44.2. Duração das férias
44.3. Gozo das férias
44.4. Marcação e alteração das férias
44.5. Remuneração das férias
45. Feriados
46. Tolerância de ponto
Capítulo VI - O local de trabalho
47. Noção do local de trabalho
48. Alteração do local de trabalho
Capítulo VII – A Remuneração
49. Noções gerais
49.1.Conceito de remuneração
49.2. Componentes da remuneração: salário base e prestações regulares e periódicas
49.3. Prestações adicionais ao salário base
49.4. As modalidades da remuneração
50. Regimes remuneratórios especiais
50.1. Remuneração por trabalho extraordinário, excepcional e nocturno
50.2. Remuneração por trabalho a tempo parcial ou estágio
50.3. Remuneração dos cargos de confiança ou chefia
50.4. Remuneração por isenção de horário de trabalho (IHT)
50.5. Remuneração por substituição ou acumulação de chefias
51. Forma, lugar, tempo e modo da remuneração
52. Tutela da remuneração
52.1.Descontos na remuneração
52.2. Garantia salarial
52.3. Irrenunciabilidade do direito à remuneração
53. Princípio do “trabalho igual salário igual”
Capítulo VIII – Vicissitudes da relação laboral
54. Mobilidade funcional (mudança de categoria) e geográfica (local de trabalho)
55. Transmissão da empresa ou estabelecimento
55.1. Princípios legais
55.2. Procedimento
56. Cedência ocasional
57. Contrato de fornecimento de mão-de-obra e de trabalho temporário
57.1. Agência privada de emprego
57.2. Contrato de trabalho temporário
57.3. Contrato de utilização
58. Suspensão do contrato
58.1.Suspensão do contrato de trabalho por causa ligada ao trabalhador
58.2.Suspensão do contrato de trabalho por motivo respeitante ao empregador
59. A caducidade do contrato de trabalho
60. Revogação do contrato de trabalho
61. Cessação do contrato por iniciativa do trabalhador
61.1. Rescisão do contrato com justa causa
61.2. Denúncia do contrato com aviso prévio
62. Cessação do contrato por iniciativa do empregador
62.1. Despedimento disciplinar
62.1.1.O conceito legal de justa causa
62.1.2.O processo disciplinar
62.1.3. Invalidade do processo disciplinar
62.1.4. Impugnação do despedimento
62.2. Rescisão do contrato com justa causa por iniciativa do empregador
Parte III - Protecção social
Capítulo I - Segurança Social
63. Sistema de Segurança Social
63.1. Segurança Social Básica
63.2. Segurança Social Obrigatória
63.2.1. Trabalhadores por conta de outrem
63.2.2. Trabalhadores por conta própria (TCP)
63.3. Segurança Social Complementar
64. Princípios gerais
64.1. Comissões de segurança no trabalho
64.2. Regulamentos de higiene e segurança
65.Saúde dos trabalhadores
65.1. Assistência médica no local de trabalho
65.2. Exames médicos
Capítulo III – Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
66. Acidentes Trabalho
66.1. Noção
67. Doenças Profissionais
67.1. Noção
68. Regime legal comum aos acidentes de trabalho e doenças profissionais
68.1. Participação e comunicações
68.2. Dever de assistência
68.3. Direito à reparação
68.4. Seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais
68.5. Pensões e indemnizações
Capítulo I – Direito Colectivo de Trabalho
69. Noção
70. Autonomia colectiva
72. Reconhecimento normativo da contratação colectiva
73. A contratação colectiva em Moçambique
73.1. Período colonial
73.2. Período pós-independência
73.2.1. O período de economia planificada (1975-1989)
73.2.2. O período de economia de mercado (de 1998-2004)
73.2.3. O período da Constituição de 2004 em diante
Capítulo III – Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho (IRCT´s)
74. Os IRCT´s no plano das fontes laborais
75. Tipos de IRCT´s
76. Princípio do tratamento mais favorável
Capítulo IV – Convenções Colectivas de Trabalho (CCT´s)
77. Noção
78. Natureza jurídica
78.1. Teses contratualistas
78.2. Teses normativistas
78.3. Teses dualistas ou mistas
79. Tipos de convenção colectiva de trabalho
80. Objecto
81. Conteúdo
82. Forma e outorga
83. Depósito
84. Divulgação e publicação
85. Aplicação das CCT´s
85.1. Âmbito subjectivo (eficácia pessoal)
85.2. Âmbito temporal - Vigência
85.3. Âmbito territorial
85.4. Efeitos normativos
86. Adesão às CCT´s
87. Sucessão das CCT´s
Capítulo V – Processo de Negociação
88. Os sujeitos da negociação
89. Representação
90. Início do processo negocial
91. Negociações
92. Conclusão do processo negocial
93. Direito de associação e liberdade sindical
94. Associações sindicais - Noção
95. Modalidades
96. Constituição e estatutos
97. Denominação e órgãos sociais
98. Actividade
99. Atribuições
100. Actividade sindical
100.1. Exercício da actividade sindical
100.2. Direito de reunião
100.3. Direitos dos dirigentes sindicais
100.4. Direito de afixação e informação sindical
100.5. Protecção dos dirigentes sindicais
100.6. Cobrança de quotas
Capítulo VII – Associações de Empregadores
101. Direito e liberdade de associação
102. Constituição
103. Organização e actividade
104. Conflito colectivo – Noção
105. Meios de resolução de conflitos colectivos
106. Conciliação
107. Mediação
107.1. Natureza – Obrigatoriedade da mediação?
107.2. Funcionamento
107.2.1. Início da mediação
107.2.2. Nomeação do mediador
107.2.3. Procedimento de mediação
107.2.4 – Decisão
108. Arbitragem
109. Arbitragem Voluntária
109.1. Designação de árbitros e constituição do comité arbitral
109.2. Procedimento
109.3. Apoio técnico na arbitragem
109.4. Custos da arbitragem
109.5. Decisão Arbitral
110. Arbitragem Obrigatória
111. Órgãos de resolução dos conflitos colectivos
112. Greve
112.1. Noção
112.2. Exercício do direito de greve
112.2.1. Decisão de greve
112.2.2. Declaração de greve: o pré-aviso
112.2.3. Adesão à greve
112.2.4. Termo da greve
112.3. Efeitos jurídicos (quanto às relações individuais de trabalho)
112.4. Obrigações dos trabalhadores durante a greve - serviços mínimos
112.5. Requisição civil
113. Lock-out
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