SANÇÕES DISCIPLINARES

No exercício do poder disciplinar (Vd. Processo Disciplinar), os empregadores podem aplicar para reprimir as condutas dos trabalhadores que se traduzam em violações dos seus deveres contratuais ou legais.
As leis do trabalho dos países lusófonos consagram o elenco das sanções disciplinares que podem ser aplicadas (Quadro anexo).

QUADRO

PAÍSES	SANÇÕES DISCIPLINARES
PORTUGAL	Repreensão Repreensão registada Sanção pecuniária Perda de dias de férias Suspensão do trabalho com perda de retribuição e antiguidade Despedimento sem indemnização ou compensação
BRASIL	Suspensão disciplinar Dispensa por justa causa
ANGOLA	Admoestação verbal Admoestação registada Redução temporária de salário Despedimento disciplinar
MOÇAMBIQUE	Admoestação verbal Repreensão registada Suspensão do trabalho com perda de remuneração até ao limite de 10 dias por cada infracção e 30 dias em cada ano civil Multa até 20 dias de salário Despromoção para categoria profissional imediatamente inferior por período não superior a 1 ano Despedimento
CABO VERDE	Admoestação escrita Multa graduada até 6 dias da retribuição base Suspensão do trabalho com perda de retribuição até 30 dias Suspensão do trabalho com perda de retribuição de 30 a 90 dias Despedimento com justa causa
GUINE BISSAU	Admoestação oral Repreensão registada Multa Suspensão do trabalho com perda de retribuição Baixa de categoria com diminuição de retribuição Despedimento
SÃO TOME E PRINCIPE	Admoestação oral Admoestação registada Coima Suspensão do trabalho com perda de retribuição Baixa temporária de categoria Despedimento
TIMOR LESTE	Advertência verbal Advertência escrita Suspensão do trabalhador por um período máximo de 3 dias, com perda de remuneração, após 3 advertências escritas Rescisão do contrato por justa causa sem qualquer indemnização ou compensação

Remissões legislativas: 
Portugal – artigo 328.º do CT
Brasil – artigos 482º e 494º da CLT
Angola – artigo 47.º da LGTA
Moçambique – artigo 63 da LTM
Cabo Verde – artigo 374.º do CL
Guiné Bissau – artigo 32.º da LGTGB
São Tomé e Príncipe – artigo 111.º do CTSTP
Timor Leste – artigo 23.º da LTTL