A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa foi criada em 17 de Julho de 1996 (cuja Declaração Constitutiva e Estatutos se encontram ratificados por todos os Estados-membros), como organização multilateral de cooperação entre os seus membros, sendo regida pelos princípios da:
- Igualdade soberana dos Estados membros;
- Não-ingerência nos assuntos internos de cada estado;
- Respeito pela sua identidade nacional;
- Reciprocidade de tratamento;
- Primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social;
- Respeito pela sua integridade territorial;
- Promoção do desenvolvimento,
e tendo como objectivos gerais a concertação político-diplomática entre seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional e a promoção da cooperação mutuamente vantajosa em todos os domínios.
No domínio laboral, a cooperação restringe-se, até ao momento, no combate ao trabalho infantil (com acção concertada entre a OIT, a CPLP e os seus Estados membros) e no estabelecimento de acordos sobre a concessão de vistos e autorizações de residência para determinadas categorias de pessoas, tendo em vista o alargamento da mobilidade de cidadãos no espaço da CPLP.
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