DELEGADO SINDICAL

Delegado sindical é o trabalhador eleito para exercer a actividade sindical na empresa ou estabelecimento. (Vd. Actividade Sindical na Empresa) 

Remissões legislativas: 

Portugal – artigos 442.º, n.º 1, alínea f), e 460.º a 467.º do CT 

Brasil – artigos 517º, § 2º, e 523º da CLT 

Angola – artigos 145.º, n.º 1, alínea i), e 151.º da LGTA, e 25.º a 29.º da LSA 

Moçambique – artigo 153, n.º 2, alínea a), da LTM 

Cabo Verde – artigos 67.º, alínea b), 88.º, n.º 1, alínea a), e 89.º do CL 

Guiné Bissau – artigo 41.º, n.º 1, da LLSGB 

São Tomé e Príncipe – artigo 12.º da LSSTP