INTERVALOS DE DESCANSO

Os intervalos de descanso correspondem a interrupções do período normal de trabalho (PNT) diário para permitir o descanso e a tomada de refeições dos trabalhadores, e de modo que não prestem mais de um determinado número de horas de trabalho normal consecutivo. 

A frequência e a duração destes intervalos de descanso, são regulamentados pelas respectivas leis. 

QUADRO

PAÍSES	INTERVALOS DE DESCANSO
PORTUGAL	Não inferior a 1 hora, nem superior a 2 horas
BRASIL	No mínimo de 1 hora, não podendo exceder 2 horas
ANGOLA	Não inferior a 45 minutos, nem superior a 1 hora e meia
MOÇAMBIQUE	Não inferior a meia hora nem superior a 2 horas
CABO VERDE	Não inferior a 1 hora
GUINÉ BISSAU	Não inferior a 1 hora, nem superior a 3 horas
SÃO TOME E PRINCIPE	Não inferior a 1 hora, nem superior a 2 horas
TIMOR LESTE	Não inferior a 1 hora

Remissões legislativas: 

Portugal – artigos 213.º do CT 

Brasil – artigos 71º e 72º da CLT 

Angola – artigo 96.º da LGTA 

Moçambique – artigo 88 da LTM 

Cabo Verde – artigo 153.º do CL 

Guiné Bissau – artigo 46.º da LGTGB 

São Tomé e Príncipe – artigo 33.º do CTSTP 

Timor Leste – artigo 25.º, n.º 2, da LTTL