Contrato de trabalho a prazo certo

2. CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO CERTO

Entre:

(...), sociedade (...), com sede na (...), representada neste acto pelo seu Administrador/Director (…), com poderes necessários e suficientes para o efeito, adiante designada por Primeira Outorgante;

e

(Nome), (estado civil), residente em (morada completa), portador do B.I. n.º ..., emitido por (…) em (…), contribuinte fiscal (n.º do NUIT - Número Único de Identificação Tributária), adiante designado por Segundo Outorgante;

é celebrado e reciprocamente aceite entre as partes outorgantes o presente contrato de trabalho a prazo certo, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

Cláusula 1ª

(Objecto do contrato)

A Primeira Outorgante no exercício da sua actividade de (...) contrata o Segundo Outorgante para, sob a sua direcção e orientação, desempenhar as funções de (...) inerentes à categoria profissional de (...).

Cláusula 2ª

(Fundamentação do contrato)

O presente contrato é celebrado nos termos da alínea b), do n.º 2, do art.º 40 da Lei do Trabalho (ou de acordo com as outras circunstâncias previstas nas restantes alíneas deste mesmo artigo) e é motivado por um aumento excepcional e anormal de actividade da empresa, de natureza acidental e de duração limitada no tempo, resultante do aumento ocasional da procura dos seus serviços por parte de novos clientes (indicar os clientes), envolvendo trabalho acrescido a nível de (…) (especificar concretamente a actividade acrescida).

Cláusula 3ª

(Duração do contrato)

1. O contrato de trabalho que ora se celebra tem a duração de um ano, iniciando-se em (...) e terminando em (...).

2. O empregador e o trabalhador comunicarão, com um aviso prévio de (...) dias, a vontade de o não renovar, segundo o previsto no n.º 1 do art.º 42 da Lei do Trabalho.

Cláusula 4ª

(Período probatório)

Durante os primeiros quinze dias de execução, vigorará um período probatório, no decorrer do qual qualquer das partes poderá pôr termo ao presente contrato, sem pré-aviso ou invocação de justa causa.

Cláusula 5ª

(Local de trabalho)

O Segundo Outorgante desempenhará as suas funções na sede ou noutro local onde a Primeira Outorgante desenvolva a sua actividade.

Cláusula 6ª

(Período normal de trabalho)

1. O período normal de trabalho a prestar pelo Segundo Outorgante é de (...) horas semanais, distribuídas por 5 dias da semana, de 2ª a 6ª feira, entre as (...) e as (...) horas.

2. O Segundo Outorgante aceita qualquer alteração do horário de trabalho, na vigência do presente contrato, atentos os limites legais.

Cláusula 7ª

(Valor, forma e data de pagamento da remuneração)

1. Como contrapartida do trabalho prestado, o Segundo Outorgante auferirá a remuneração mensal ilíquida de MTn . (...).

2. O Segundo Outorgante terá um subsídio de refeição de MTn . (...) por cada dia completo de trabalho.

3. A referida remuneração será liquidada através de (...), até ao último dia útil do mês a que respeita.

Cláusula 8ª

(Apólice de seguros)

O Segundo Outorgante está abrangido por um seguro de acidentes de trabalho com a apólice n.º (...) , da Companhia de Seguros (...) .

Cláusula 9ª

(Deveres das partes em virtude da cessação contratual)

1. O Segundo Outorgante deve devolver imediatamente à Primeira Outorgante os instrumentos de trabalho e quaisquer outros objectos que sejam pertença deste, sob pena de incorrer em responsabilidade civil pelos danos causados.

2. A Primeira Outorgante é obrigada a entregar ao Segundo Outorgante um certificado de trabalho, indicando as datas de admissão e de saída e o cargo que desempenhou, bem como, os documentos previstos na legislação da Segurança Social.

Cláusula 10ª

(Resolução de litígios)

Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, as partes, desde já, convencionam submetê-lo a mediação antes de recorrerem à arbitragem ou aos tribunais do trabalho.

Cláusula 11ª

(Lei aplicável)

Em tudo o que estiver omisso, aplicam-se as disposições da Lei do Trabalho, aprovada pela Lei 23/2007, de 1 de Agosto, e respectiva legislação complementar.

O presente contrato é feito em duplicado, ficando cada um dos exemplares na posse dos contraentes.

Data, (...)
A Primeira Outorgante
O Segundo Outorgante