05 julho, 2019

MARÍTIMO

Designação genérica que, embora com denominações diversas de país para país, (1) abrange globalmente todos os profissionais que constituindo a tripulação de navios ou embarcações das marinhas de comércio (actividades económicas de transporte de carga e de passageiros por mar, rios, lagos ou canais) ou da pesca (dedicada à actividade da pesca) se obrigam, mediante remuneração, a prestar a sua actividade profissional a um armador sob a sua autoridade e direcção. 
(Vd. Armador e Trabalho a Bordo) 

(1) Em Portugal, os profissionais da marinha mercante - de todas as categorias e carreiras agrupados nos escalões de oficiais, de mestrança e de marinhagem - são designados, genericamente, por “marítimos", enquanto os que fazem parte do rol de tripulação de uma embarcação de pesca são chamados de “tripulantes”
No Brasil, os profissionais marítimos são globalmente designados como "aquaviários", os quais se dividem vários grupos, entre os quais o dos "marítimos", o dos "fluviários" e o dos "pescadores" (Lei n.º 9.537, de 11 de Dezembro de 1997 (LESTA), e Portaria n.º 119/DPC, de 26 de Março de 2019, publicado no DOU, Secão 1 de 28/03/2019). 
Em Angola, o profissional da marinha mercante é designado por “marinheiro” e o da pesca de “pescador”
Em Moçambique, o conceito de “trabalhadores marítimos” abrange todos aqueles que titulares de cédula marítima válida, se obriguem em regime de subordinação ao comandante da embarcação ou ao armador, a prestar mediante remuneração a sua actividade profissional a bordo de navios da marinha mercante, de pesca e de recreio. 
Em Cabo Verde, a designação de “marítimos” abrange todos os trabalhadores que prestam a sua actividade laboral a bordo dos navios dedicados à navegação marítima e sejam titulares de uma cédula marítima. 
Em São Tomé e Príncipe, a designação de “marítimos” abrange os tripulantes das mais diversas categorias que habilitados com as qualificações profissionais e detentores dos respectivos certificados exerçam funções a bordo das embarcações nacionais envolvidas numa actividade comercial.

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