Juslaboris Lusófono

Blogue de Carlos Antunes

25 outubro, 2019

RETRIBUIÇÃO MÍNIMA

O mesmo que salário mínimo (Vd. Salário Mínimo)

Publicada por Carlos Antunes

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FORMULÁRIOS DE DIREITO LABORAL DE MOÇAMBIQUE
MANUAL DO DIREITO DO TRABALHO DE MOÇAMBIQUE
DICIONÁRIO JURÍDICO-LABORAL DOS PAÍSESLUSÓFONOS

FORMULÁRIOS DE DIREITO LABORAL DE MOÇAMBIQUE

ÍNDICE
I - Contratos de trabalho: 1. Contrato de trabalho por tempo indeterminado (ou sem termo)
2. Contrato de trabalho a prazo certo
3. Contrato de trabalho a prazo incerto
4. Contrato de trabalhador temporário
5. Contrato de trabalho doméstico
6. Contrato de trabalho com estrangeiro

MANUAL DO DIREITO DO TRABALHO DE MOÇAMBIQUE

ÍNDICE
PARTE I - Noções Gerais; Capítulo I - Introdução: 1. Objecto do Direito do Trabalho
2. Âmbito e funções do Direito do Trabalho
3. Estrutura pluralista do Direito do Trabalho
Capítulo II - Formação e Evolução do Direito do Trabalho: 4. As origens do Direito do Trabalho
5. Direito do Trabalho como ramo autónomo de Direito
6. Situação actual do Direito do Trabalho
7. Evolução Histórica do Direito do Trabalho em Moçambique
Capítulo III -Fontes do direito de trabalho; 8. Noções gerais
9. Fontes Internacionais
10. Fontes Nacionais ou Internas
11. O pluralismo das fontes de direito do trabalho
12. Hierarquia das fontes: a relação entre fontes internacionais e fontes internas
13. Hierarquia das Fontes Internas
14. Hierarquia das fontes de direito do trabalho e o princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador
PARTE II - Direito Individual do Trabalho; Capítulo I - O Contrato de Trabalho; 15. Noção
16. Caracterização do contrato de trabalho
17. Elementos essenciais do contrato de trabalho
18. Contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
19. A presunção do contrato de trabalho
20. Os contratos equiparados ao contrato de trabalho
21. Contratos de trabalho com regime especial
Capítulo II - Sujeitos do contrato de trabalho; 22. O trabalhador
23. O Empregador
Capítulo III - Formação do contrato de trabalho; 24. O processo de formação do contrato de trabalho
25. Capacidade das partes
26. Objecto do contrato
27. Forma do contrato
28. Promessa do contrato de trabalho
29. Contrato de trabalho por adesão
30. A condição e o termo
31. Período probatório
32. A inviabilidade do contrato de trabalho
Capítulo IV - A duração do contrato de trabalho; 33. Duração do contrato
Capítulo V - Tempo de trabalho; 34 - Dimensão temporal da prestação de trabalho
35. Período normal de trabalho
36. Período de funcionamento
37. Horário de Trabalho
38.Trabalho nocturno
39. Trabalho extraordinário e excepcional
40. Trabalho a tempo parcial
41. Descanso semanal
42. Faltas
43. Licença sem remuneração
44. Férias
45. Feriados
46. Tolerância de ponto
Capítulo VI - O local de trabalho: 47. Noção do local de trabalho
48. Alteração do local de trabalho
Capítulo VII - A remuneração; 49. Noções gerais
50. Regimes remuneratórios especiais
51. Forma, lugar, tempo e modo da remuneração
52. Tutela da remuneração
53. Princípio do “trabalho igual salário igual”
Capítulo VIII - Vicissitudes da relação laboral; 54. Mobilidade funcional (mudança de categoria) e geográfica (local de trabalho)
55. Transmissão da empresa ou estabelecimento
56 - Cedência ocasional
57 - Contrato de fornecimento de mão-de-obra e de trabalho temporário
58. Suspensão do contrato
Capítulo IX – A cessação do contrato de trabalho: 59. A caducidade do contrato de trabalho
60. Revogação do contrato de trabalho
61. Cessação do contrato por iniciativa do trabalhador
62. Cessação do contrato por iniciativa do empregador
PARTE III - Protecção Social; Capítulo I - Segurança social; 63. Sistema de segurança social
Capítulo II – Segurança, Higiene e Saúde no trabalho: 64. Princípios gerais;
65. Saúde dos trabalhadores
Capítulo III – Acidentes de trabalho e Doenças profissionais; 66. Acidentes trabalho-
67. Doenças profissionais
68. Regime legal comum aos acidentes de trabalho e doenças profissionais
PARTE IV -Direito Colectivo de Trabalho; Capítulo I – Direito colectivo de trabalho: 69. Noção.
70. Autonomia colectiva
Capítulo II - Contratação Colectiva de Trabalho: 71. O direito da contratação colectiva
72. Reconhecimento normativo da contratação colectiva
73. A contratação colectiva em Moçambique
Capítulo III – Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho (IRCT´s): 74. Os IRCT´s no plano das fontes laborais
75. Tipos de IRCT´s
76. Princípio do tratamento mais favorável
Capítulo IV – Convenções Colectivas de Trabalho (CCT´s); 77. Noção
78. Natureza jurídica
79. Tipos de convenção colectiva de trabalho
80. Objecto
81. Conteúdo
82. Forma e outorga
83. Depósito
84. Divulgação e publicação
85. Aplicação das CCT´s
86. Adesão às CCT´s – Acordo de adesão
87. Sucessão das CCT´s
Capítulo V - Processo de negociação: 88. Sujeitos da negociação
89. Representação
90. Início do processo negocial
91. Negociações
92. Conclusão do processo negocial
Capítulo VI – Associações Sindicais: 93. Direito de associação e liberdade sindical
94. Associações sindicais - Noção
95. Modalidades
96. Constituição e estatutos
97. Denominação e órgãos sociais
98. Actividade
99. Atribuições
100. Actividade sindical
Capítulo VII – Associações de Empregadores:101. Direito e liberdade de associação
102. Constituição
103. Organização e actividade
Capítulo VIII - Conflitos Colectivos: 104. Conflito colectivo – Noção
105. Meios de resolução de conflitos colectivos
106. Conciliação
107. Mediação
108. Arbitragem
109. Arbitragem voluntária
110. Arbitragem obrigatória
111. Órgãos de resolução dos conflitos colectivos
Capítulo IX - Os Meios de Luta Laboral: 112. Greve
113. Lock out

DICIONÁRIO JURIDICO-LABORAL DOS PASÍSES LUSÓFONOS

Abandono do Trabalho
Abono de Família
Abono para Falhas
Absentismo
Acção Disciplinar
Acidente de Trabalho
Acordo Colectivo de Trabalho
Acordo de Adesão
Acordo de Empresa
Actividade Laboral
Actividade Sindical
Acumulação de Sanções Disciplinares
Adaptabilidade de Horário
Admissão ao Trabalho
Agência de Emprego ou Agência Privada de Colocação
Ajudas de Custo
Antiguidade
Antiguidade Convencional
Aprendizagem
Arbitragem Obrigatória
Armador
Assédio
Assiduidade
Associação de Empregadores
Associação Sindical
Autonomia Colectiva
Avença
Aviso Prévio
Banco de Horas
Boa-Fé (Contrato Individual de Trabalho)
Boa-Fé (Negociação Colectiva)
Caducidade
Caducidade (do Contrato de Trabalho a Termo ou a Prazo)
Carteira Profissional
Categoria Profissional
Cedência Ocasional
Cédula Profissional
Certificado de Trabalho
Cessação do Contrato de Trabalho
Cessão da Empresa
Comissão Arbitral
Comissão de Segurança no Trabalho
Comissão de Serviço
Comissão Intersindical de Empresa
Comissão Sindical de Empresa
Comissões "AD-HOC"
Concertação Social
Conciliação
Confederação Patronal
Confederação Sindical
Conflito Colectivo de Trabalho
Conflito Individual de Trabalho
Constituições
Contra-ordenações ou Contravenções Laborais
Contratação Colectiva
Contrato Colectivo de Trabalho
Contrato de Aprendizagem
Contrato de Estágio
Contrato de Prestação de Serviços
Contrato de Trabalho
Contrato de Trabalho a Termo ou a Prazo
Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado
Convenção Colectiva de Trabalho
CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Crédito de Horas
Custos com Pessoal
Decisão Arbitral
Delegado Sindical
Descanso Compensatório
Descanso Semanal
Descanso Semanal Complementar
Descontos na Retribuição ou Trabalho
Desemprego
Despedimento
Despedimento Colectivo
Despedimento Disciplinar (ou por Facto Imputável ao Trabalhador)
Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho (ou Individual por Causas Objectivas)
Dever de Assiduidade
Dever de Custódia
Dever de Deligência
Dever de Obediência
Dever de Obediência
Dever de Ocupação Efectiva
Direito ao Trabalho
Direito do Trabalho
Direito Internacional do Trabalho
Direito Processual do Trabalho
Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores
Dirigentes Sindicais
Discriminação no Trabalho
Diuturnidade
Doença Profissional
Empregador
Empresa
Empresa Pública
Estabelecimento
Falência
Faltas
Feriados
Férias
Férias Colectivas (Encerramento para Férias)
Fontes de Direito do Trabalho
Formação Profissional
Funcionário Público
Garantia Salarial
Gratificações
Greve
Horário de Trabalho
Horário de Trabalho por Turnos
Horários de Trabalho - Regimes Especiais
Igualdade
Ilicitude do Despedimento
Imposto Sobre os Rendimento do Trabalho
Impugnação do Despedimento
Indemnizações ou Compensações por Cessação do Contrato de Trabalho
Infracção Disciplinar
Inspecções do Trabalho
Institutos da Segurança Social
Institutos do Emprego e Formação Profissional
Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho (IRCT's)
Intervalos de Descanso
Isenção de Horário de Trabalho (IHT)
Jornada de Trabalho
Jus Variandi
Justa Causa de Despedimento
Laboração Contínua
Lay-off
Liberdade de Trabalho
Liberdade Sindical
Licença por Maternidade e Paternidade
Licença sem Remuneração (ou sem Vencimento)
Local de Trabalho
Lock Out
Mapa de Horário de Trabalho
Marítimo
Maternidade
Mediação
Ministério do Trabalho
Modificação do Contrato de Trabalho
Negociação Colectiva
Nota de Culpa
Nulidade do Contrato de Trabalho
OIT - Organização Internacional do Trabalho
Operário
Órgãos de Representação Colectiva dos Trabalhadores
Pactos de Não Concorrência
Parceiros Sociais
Paz Social
Período de Descanso Diário
Período de Funcionamento
Período Experimental
Período Normal de Trabalho (PNT)
Ponte
Portaria de Extensão
Princípio do Tratamento mais Favorável (“Favor Laboratoris”)
Processo Disciplinar
Protecção dos Representantes dos Trabalhadores
Quadros de Pessoal
Quotização Sindical
Reforma
Regulamento de Empresa
Relação de Trabalho ou Relação Laboral
Representantes dos Trabalhadores
Representantes Sindicais
Requisição Civil
Retribuição (Modalidades)
Retribuição (ou Remuneração)
Retribuição Base
Retribuição Mínima
Salário
Salário (Cumprimento)
Salário (Princípio da Igualdade de Tratamento)
Salário (Protecção)
Salário Mínimo
Sanções Disciplinares
Segurança Social
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST)
Sindicato
Subsídio de Desemprego
Subsídio de Natal
Subsídio de Turno
Suspensão do Contrato de Trabalho
Teletrabalho
Tolerância de Ponto
Trabalhador
Trabalhador Doméstico
Trabalhador Estrangeiro
Trabalhador Estudante
Trabalhador Independente
Trabalhador Portador de Deficiência
Trabalho a Bordo
Trabalho a Tempo Parcial
Trabalho de Menores
Trabalho de Mulheres
Trabalho Doméstico
Trabalho Marítimo
Trabalho no Domicílio
Trabalho Nocturno
Trabalho Portuário
Trabalho Precário
Trabalho Rural
Trabalho Suplementar
Trabalho Temporário
Transmissão da Empresa ou Estaelecimento
Tribunais de Trabalho
Tribunal Arbitral
Tribunal Arbitral
Usos Laborais
Visto de Trabalho
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