DEVER DE DILIGÊNCIA

Para além do dever de executar o trabalho respeitando as ordens e instruções dadas, deve o trabalhador fazê-lo com zelo e de uma forma diligente, empregando todas as suas capacidades e aptidões – é nisto que consiste o “dever de diligência” que não se esgota, pois, no simples dever da prestação do trabalho, mas também de o realizar com a diligência e zelo na forma, tempo e local estabelecidos, aproveitando plenamente a capacidade produtiva e contribuindo para a melhoria da produtividade. 

A incúria, o desleixo, a falta de zelo e diligência, quando culposos, constituem o trabalhador em responsabilidade disciplinar, podendo até levar ao seu despedimento com justa causa.

Remissões legislativas: 

Portugal – artigo 128.º, n.º 1, alínea c), do CT 

Brasil – artigo 482º, alínea e), da CLT 

Angola – artigo 44.º, alínea a), da LGTA 

Moçambique – artigo 58, alínea b) da LTM 

Cabo Verde – artigo 128º, n.º 1, alínea e), do CL 

Guiné Bissau – artigo 25.º, n.º 2, alínea d), da LGTGB 

São Tomé e Príncipe – artigo 17.º, n.º 2, alínea d), do RJCIT 

Timor Leste – artigo 21.º, alínea a) “in fine”, da LTTL