Contrato de trabalhador temporário

 4. CONTRATO DE TRABALHADOR TEMPORÁRIO

Empresa utilizadora: (...)

Entre:

(...), sociedade  (...), com sede na (...), contribuinte da Segurança Social (...), titular do alvará n.º (...), de autorização para o exercício da actividade de agência privada de emprego, datado de (...), adiante designada de APE, como Primeira Outorgante; 

e

(Nome), (estado civil), residente em (morada completa), portador do B.I. n.º ..., emitido por (…)  em (…), contribuinte fiscal (n.º do NUIT - Número Único de Identificação Tributária), adiante designado por Segundo Outorgante;

Tendo presente que:

- A APE pode, em virtude dos objectivos que prossegue e da licença obtida para o efeito, contratar trabalhadores para serem utilizados por terceiros (neste caso, a Empresa Utilizadora identificada supra), que deles careçam, e que, para o efeito, tenham celebrado com a APE o competente contrato de utilização de trabalho temporário, ao abrigo do regime legal do trabalho temporário, e

- O Segundo Outorgante tem pleno conhecimento e aceita trabalhar segundo aquele regime legal;

 É celebrado e reciprocamente aceite entre as partes outorgantes o presente contrato de trabalho temporário, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

Cláusula 1ª

(Objecto do contrato)

Pelo presente contrato, o Segundo Outorgante é contratado pela APE para, sob a direcção e orientação da Empresa Utilizadora (...), desempenhar as funções inerentes à sua actividade profissional de (...) 

Cláusula 2ª

(Fundamentação do contrato)

1. Segundo o previsto na alínea g), do n.º 1, do artigo 82 da Lei do Trabalho, o presente contrato é motivado pelo acréscimo excepcional da actividade, mais propriamente a necessidade de (...)

2. A Empresa Utilizadora não tem qualquer expectativa de conseguir manter as necessidades de pessoal que fundamentam a celebração do presente contrato, porquanto a necessidade referida no ponto 1 da presente cláusula tem natureza pontual e duração limitada.

Cláusula 3ª

(Local de trabalho)

O Segundo Outorgante desempenhará as suas funções na sede da Empresa Utilizadora (...), sita na (...).

Cláusula 4ª

(Período normal de trabalho)

O período normal de trabalho a prestar pelo Segundo Outorgante é de (…) horas semanais, distribuídas por 5 dias da semana, de 2.ª a 6.ª feira, entre as (...) e as (...) horas, e será cumprido através da sua integração no horário de trabalho em vigor no departamento e área da Empresa Utilizadora a que o trabalhador irá ficar afecto.

Cláusula 5ª

 (Valor, forma e data de pagamento da remuneração)

1. Como contrapartida do trabalho prestado, o Segundo Outorgante auferirá a remuneração mensal ilíquida de MTn . (...).

2. O segundo Outorgante terá direito a um subsídio de refeição de MTn . (...) por cada dia completo de trabalho.

3. A referida remuneração será liquidada através de (...), até ao último dia do mês a que respeita.

Cláusula 6ª

(Qualificação e duração do contrato)

1. O contrato de trabalho temporário é celebrado a prazo certo, atendendo a que as funções e tarefas a exercer são condicionadas à duração do contrato de utilização de trabalho temporário existente entre a APE e a Empresa Utilizadora.

2. O presente contrato tem início em (...) e termo em (...), sendo renovável por iguais períodos, enquanto subsistirem as necessidades alegadas pela EU, não podendo exceder 2 anos nos termos do n.º 1, do artigo 42, da Lei do Trabalho.

3. A APE e o Segundo Outorgante comunicarão, com um aviso prévio de (...) dias, a vontade de não renovar o contrato de trabalho temporário, de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 42 da Lei do Trabalho.

Cláusula 7ª

(Período probatório)

Durante os primeiros quinze dias de vigência do presente contrato, qualquer das partes o poderá denunciar, sem invocação de justa causa, nem direito a qualquer indemnização.

Cláusula 8ª

(Apólice de seguros)

O Segundo Outorgante está abrangido por um seguro de acidentes de trabalho com a apólice n.º (...) , da Companhia de Seguros (...) .

 Este contrato é feito em duplicado, ficando cada uma das partes com um exemplar.

Data, (...)
A Agência Privada de Emprego
O Segundo Outorgante